1. Identificação do responsável pelo aplicativo

O aplicativo Água em Dia é de responsabilidade da empresa abaixo identificada:

2. Sobre o aplicativo Água em Dia

O Água em Dia é um aplicativo desenvolvido para auxiliar o usuário no acompanhamento de sua rotina de hidratação, oferecendo recursos como lembretes, notificações, registros de consumo, metas, histórico e outras funcionalidades relacionadas à organização do consumo de água.

As funcionalidades do aplicativo podem ser modificadas, aprimoradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por motivos técnicos, operacionais, comerciais, legais ou de segurança.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda em cumprir estes Termos e todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

Caso o usuário não concorde com qualquer condição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso do aplicativo.

Se o aplicativo for utilizado em nome de empresa, organização ou outra entidade, o usuário declara possuir autorização para aceitar estes Termos em nome dessa entidade.

4. Condições de uso

O usuário se compromete a utilizar o Água em Dia de maneira lícita, adequada, ética e compatível com a finalidade do aplicativo.

É proibido:

• Utilizar o aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Tentar acessar indevidamente contas, sistemas, servidores ou dados de terceiros;
• Interferir no funcionamento, segurança ou estabilidade do aplicativo;
• Copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia;
• Inserir informações falsas, ofensivas, abusivas ou que violem direitos de terceiros;
• Praticar qualquer ato que possa causar prejuízo ao aplicativo, a outros usuários ou a terceiros.

5. Cadastro, conta e responsabilidade do usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar informar dados pessoais ou criar uma conta no aplicativo.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela atualização de seus dados e pela guarda de suas credenciais de acesso, quando houver login e senha.

O Água em Dia não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário ou pelo uso indevido de conta em razão de descuido, compartilhamento de senha ou negligência do próprio usuário.

6. Notificações e comunicações

O aplicativo poderá enviar notificações, lembretes de hidratação, avisos administrativos, mensagens relacionadas à conta, atualizações de funcionalidades e outras comunicações necessárias para a prestação dos serviços.

Algumas notificações fazem parte da experiência principal do aplicativo. O usuário poderá ajustar permissões de notificação nas configurações do próprio dispositivo ou, quando disponível, dentro do aplicativo.

7. Caráter informativo do aplicativo

O Água em Dia possui finalidade informativa, preventiva e organizacional. O aplicativo não substitui avaliação, diagnóstico, prescrição ou orientação de médico, nutricionista ou outro profissional de saúde.

As necessidades de hidratação podem variar conforme idade, peso, clima, rotina, prática de atividade física, uso de medicamentos, gestação, amamentação, condições clínicas e outros fatores individuais.

Em caso de sintomas, doenças, restrições médicas ou dúvidas sobre a quantidade adequada de água, procure orientação profissional qualificada.

8. Coleta de dados pessoais

Para viabilizar o funcionamento do aplicativo e melhorar a experiência do usuário, o Água em Dia poderá coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados durante o uso do app.

Os dados coletados podem incluir:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Dados de cadastro;
• Informações sobre metas, preferências e rotina de hidratação;
• Registros de consumo de água inseridos pelo usuário;
• Dados de uso do aplicativo;
• Registros de acesso;
• Endereço de IP;
• Informações sobre dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores técnicos e duração da sessão;
• Dados de localização, caso essa funcionalidade seja utilizada e autorizada pelo usuário;
• Informações enviadas em comunicações, solicitações de suporte ou formulários.

O aplicativo busca coletar apenas os dados necessários para as finalidades descritas neste documento.

9. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Criar, identificar e gerenciar a conta do usuário;
• Permitir o funcionamento das funcionalidades do aplicativo;
• Personalizar metas, lembretes, notificações e preferências;
• Registrar e apresentar histórico de hidratação;
• Enviar notificações push, quando autorizadas;
• Melhorar a experiência, desempenho e segurança do aplicativo;
• Corrigir erros, prevenir falhas e aprimorar funcionalidades;
• Prestar atendimento e suporte ao usuário;
• Comunicar atualizações importantes sobre o aplicativo, termos, políticas ou serviços;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais;
• Proteger direitos da MGF INFORMÁTICA LIMITADA - EPP, dos usuários e de terceiros.

10. Compartilhamento de dados

O Água em Dia não vende dados pessoais dos usuários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, nas seguintes hipóteses:

• Com fornecedores de tecnologia utilizados para operação do aplicativo, como hospedagem, banco de dados, autenticação, análise, notificações e suporte;
• Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou decisão judicial;
• Para proteção de direitos, segurança e integridade do aplicativo, dos usuários ou de terceiros;
• Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou operação semelhante, respeitados os direitos dos usuários;
• Mediante consentimento do usuário, quando exigido pela legislação aplicável.

11. Serviços de terceiros

O aplicativo poderá utilizar tecnologias e serviços de terceiros, incluindo ferramentas de hospedagem, análise, envio de notificações, autenticação, APIs, lojas de aplicativos e outros recursos necessários ao funcionamento do serviço.

Esses terceiros podem possuir suas próprias políticas de privacidade e termos de uso. O Água em Dia não se responsabiliza por práticas, conteúdos, políticas ou serviços de terceiros que estejam fora de seu controle direto.

12. Segurança das informações

O Água em Dia adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou uso indevido.

Entre as medidas adotadas, podem estar controles de acesso, conexões seguras, armazenamento protegido, monitoramento e boas práticas de segurança da informação.

Apesar dos esforços de proteção, nenhum sistema digital é totalmente imune a falhas, ataques ou acessos indevidos. Em caso de incidente relevante de segurança, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

13. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste documento, prestar os serviços do aplicativo, atender obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraudes e proteger direitos.

Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos apenas nos casos permitidos por lei.

14. Direitos do usuário sobre seus dados

O usuário poderá solicitar, conforme a legislação aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação de consentimento, quando o tratamento depender de consentimento;
• Exclusão de dados tratados com base em consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser enviadas para o e-mail financeiro@mgfinformatica.com.br.

15. Conteúdo inserido pelo usuário

O usuário poderá inserir informações no aplicativo, como registros de consumo, metas, preferências, observações ou outros dados relacionados às funcionalidades disponíveis.

O usuário declara ser responsável pelas informações que inserir no aplicativo e garante que elas não violam direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

Ao inserir informações no aplicativo, o usuário autoriza o Água em Dia a utilizar esses dados na medida necessária para operar, disponibilizar, proteger e melhorar os serviços oferecidos.

16. Propriedade intelectual

O aplicativo Água em Dia, incluindo nome, marca, layout, design, textos, funcionalidades, códigos, elementos visuais, banco de dados, logotipos e demais componentes, pertence à MGF INFORMÁTICA LIMITADA - EPP ou a seus licenciadores.

O uso do aplicativo não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre marca, sistema, tecnologia ou conteúdos do Água em Dia.

É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa, venda ou exploração comercial do aplicativo sem autorização prévia e expressa.

Sugestões, ideias, comentários ou feedbacks enviados pelos usuários poderão ser utilizados para melhorias do aplicativo, sem que isso gere obrigação de remuneração ou compensação.

17. Suspensão ou encerramento do acesso

O usuário pode interromper o uso do aplicativo a qualquer momento.

O Água em Dia poderá suspender ou encerrar o acesso de um usuário, total ou parcialmente, caso identifique:

• Violação destes Termos;
• Uso indevido do aplicativo;
• Risco à segurança do sistema, dos usuários ou de terceiros;
• Suspeita de fraude;
• Necessidade técnica, operacional, legal ou comercial.

Quando possível, o usuário será comunicado sobre a medida adotada.

18. Disponibilidade do serviço

O Água em Dia busca manter o aplicativo disponível e em bom funcionamento, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, falhas, erros, atrasos, indisponibilidades ou perda de informações.

O acesso ao aplicativo pode ser afetado por fatores externos, como conexão de internet, configurações do dispositivo, atualizações de sistema, serviços de terceiros, manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do controle do aplicativo.

19. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MGF INFORMÁTICA LIMITADA - EPP, seus responsáveis, parceiros, fornecedores, representantes e colaboradores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, perda de dados, perda de lucros, interrupções de serviço ou prejuízos decorrentes de:

• Uso ou impossibilidade de uso do aplicativo;
• Informações inseridas incorretamente pelo usuário;
• Falhas de conexão, dispositivo ou sistemas de terceiros;
• Uso inadequado das funcionalidades;
• Decisões tomadas exclusivamente com base nas informações do aplicativo;
• Acesso não autorizado decorrente de culpa do usuário;
• Eventos fora do controle razoável do aplicativo.

Nada neste documento exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável.

20. Links externos

O aplicativo poderá conter links ou referências a sites, plataformas, conteúdos ou serviços de terceiros.

O Água em Dia não controla e não se responsabiliza por disponibilidade, conteúdo, segurança, práticas, produtos, serviços ou políticas de terceiros.

O acesso a links externos é de responsabilidade do usuário.

21. Alterações destes Termos e da Política de Privacidade

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, melhorias, exigências legais ou ajustes operacionais.

Quando houver alterações relevantes, o usuário poderá ser informado por meio do aplicativo, e-mail, notificação ou outro canal disponível.

O uso contínuo do aplicativo após a publicação das alterações representa concordância com a versão atualizada.

22. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais, relações de consumo e uso de serviços digitais.

Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios previstos na legislação aplicável.

23. Canal de contato

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou pedidos relacionados ao aplicativo ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

Ao utilizar o aplicativo Água em Dia, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.